Aviso de Contumácia n.º 5469/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5469/2003 - AP. - A Dr.ª Helena Nogueira, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 15 644/00.2TDLSB, que o Ministério Público deduziu acusação contra a arguida Cátia Virgínia Pereira Rodrigues de Sousa, filha de Eduardo Costa Rodrigues e de Maria Rosa de Sousa Pereira Rodrigues, natural de Silva Escura, Maia, nascida a 26 de Julho de 1981, portadora do bilhete de identidade n.º 12475278, com última residência conhecida na Rua da Professora Laurinda Dias da Silva, 56, Nogueira, Maia, de que por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n. º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que a arguida prestou termo de identidade e residência.

3 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.