Aviso de Contumácia n.º 547/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 547/2004 - AP. - A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1502/01.7TAVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Fernanda Cristina Vieira Magalhães, filha de Abel Rodrigues Magalhães e de Palmira de Jesus Vieira, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida a 7 de Novembro de 1972, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 9863428, emitido em 15 de Outubro de 2002, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 15 de Novembro de 2007, com domicílio na Travessa das Oliveiras, 67, 4.º, direito, Madalena, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2002, por despacho de 7 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.