Aviso de Contumácia n.º 547/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 547/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 229/02.7PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Duarte Alves Amorim, filho de José Amorim Gomes Parente e de Quitéria Dilara Alves Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Outubro de 1968, solteiro, com domicílio em Breia, Cardielos, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 2002, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Maria Assunção Moura.