Aviso de Contumácia n.º 5473/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5473/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 16 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 343/94, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Paulo José Gomes Martins, natural de Miragaia, Porto, nascido a 20 de Abril de 1961, filho de José Rosa Martins e de Maria Ludovina Gomes, residente na Alameda Aquilino Ribeiro, bloco 6, entrada 270, casa 41, Porto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia proferida contra o referido arguido.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Azevedo.