Aviso de Contumácia n.º 5474/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5474/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 11 043/02.0TBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco António Azevedo da Silva, filho de António Queirós da Silva e de Maria da Glória Ferreira de Azevedo, natural de Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Agosto de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10300298, com domicílio na Rua da Boavista, 164, Lemenhe, 4775-401 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de uso de documento falso, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e c), com referência ao artigo 255.º, alínea a) do Código Penal, praticado em 10 e 20 de Julho de 2000, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

14 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Carolina R. P. C. Macedo.