Aviso de Contumácia n.º 5477/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5477/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com tribunal singular, n.º 577/90, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Vítor Manuel da Conceição Pereira, casado, economista, nascido a 18 de Novembro de 1946, em Massarelos, Porto, filho de Armindo Rodrigues Pereira e de Maria da Conceição Ferreira Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 1931649 6, emitido em 25 de Fevereiro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Paraíso, 112, Porto, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção introduzida pelo artigo 5.º, n.º 2, alínea a), do Decreto Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 20 de Março de 1991.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - O Oficial de Justiça, Paulo Jorge Jaquel Pinto.