Aviso de Contumácia n.º 548/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 548/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 87/95, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido José Luís de Almeida Brás Brandão, casado, empregado de balcão, nascido no dia 1 de Janeiro de 1959, em Angola, filho de Horácio Brás da Silva e de Maria Isilda de Almeida, com última residência conhecida na Rua de Oliveira Monteiro, 55, Porto, pela prática de um crime de falsas declarações, previsto e punido pelo artigo 22.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 33725, de 21 de Julho de 1944, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 29 de Outubro de 1999.

2 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.