Aviso de Contumácia n.º 5486/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5486/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com Tribunal singular, n.º 871/96, pendente na 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move a Virgílio Nunes Alves, solteiro, nascido a 29 de Setembro de 1960, em Massarelos, Porto, filho de António Bernardino Alves e de Margarida Rosa Nunes, titular do bilhete de identidade n.º 7721398, emitido em 10 de Dezembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua Central de Ardegães, 557, Águas Santas, Maia, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 22 de Maio de 1997.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.