Aviso de Contumácia n.º 549/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 549/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 77/96, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Octávio César Martins Correia Nunes, solteiro, projectista, nascido no dia 30 de Março de 1960, na freguesia de Santo Ildefonso, Porto, filho de Fernando Augusto Oceano Correia Nunes e de Zulmira Batista Nunes, com última residência conhecida no Largo de Esculca, Viseu, pela prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Outubro de 1999.

2 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.