Aviso de Contumácia n.º 549/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 549/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João V. Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 38/01.0GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Raimundo Rodrigues Cerqueira, filho de José da Rocha Rodrigues Cerqueira e de Maria de Jesus Rodrigues Canga, nascido a 8 de Outubro de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11347247, com domicílio em Felgueira, Santa Maria Geraz do Lima, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Setembro de 2000, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Bernardino João V. Tavares. - A Oficial de Justiça, Ana Gonçalves.