Aviso de Contumácia n.º 5491/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5491/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Trigo Fonseca, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo abreviado, n.º 494/02.0GBCLD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rafael de Lima, filho de pai incógnito e de Argentina Soares de Lima, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Outubro 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12481534, com domicílio na Avenida de Vieira Guimarães, 41, 2450-110 Nazaré, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 23 de Outubro de 2002, por despacho de 21 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido neste tribunal.

30 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Manuela Trigo Fonseca. - O Oficial de Justiça, Fernando Vicente.