Aviso de Contumácia n.º 5496/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5496/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 81/99.8GBCTX (antigo processo n.º 239/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Manuel dos Santos Conceição Martins, filho de Joaquim Albino da Conceição Martins e de Maria dos Santos Amaral, natural de Marvila, Santarém, nascido em 2 de Outubro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11884235, residente no Bairro de Venceslau, Rua de 1.º de Maio, 7, rés-do-chão direito, Catujal, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 1999, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - O Oficial de Justiça, José Carlos Dias de Carvalho.