Aviso de Contumácia n.º 5498/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5498/2003 - AP. - O Dr. Telo Lucas, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 4512/00.8JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Martins dos Santos, filho de Joaquim António Fernandes dos Santos e de Maria do Céu Martins Bicho, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7241819, emitido em 31 de Dezembro de 1983, por Lisboa, detido no Estabelecimento Prisional do Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Telo Lucas. - O Oficial de Justiça, Paulo Esteves.