Aviso de Contumácia n.º 5498/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5498/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 65/99.6GACTX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur da Conceição Pinto, filho de Duarte Pinto e de Maria da Conceição, natural de Penajóia, Lamego, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1958, solteiro, com domicílio na Rua de Ricardo Ornelas, lote 380, 4.º esquerdo, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 22 de Abril de 1999, por despacho de 5 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel Varino.