Aviso de Contumácia n.º 550/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 550/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3254/92.0TBVNG (ex-processo n.º 150/92), pendente neste Tribunal, contra o arguido Benjamim Rodrigues Vieira, filho de Abílio da Rocha Vieira e de Maria da Conceição de Oliveira Rodrigues, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Novembro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9471654, emitido em 26 de Novembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 26 de Maio de 2003, com domicílio na Rua do Dr. Precópio Ferreira, 119, casa 20, 4405 Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, com referência ao artigo 298.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 27 de Março de 1992, por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.