Aviso de Contumácia n.º 5501/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5501/2000 - AP. - Faz se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 21/95, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Melo Carvalho, filho de Geraldo Pereira Carvalho e de Elvira Conceição Melo, nascido a 3 de Fevereiro de 1960, em Vila Nova de Gaia, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Alameda do Cedro, bloco P, entrada 2, 1.º, direito, Vila Nova de Gaia, onde lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi o mesmo declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, com os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 337.º do mesmo Código, fica vedado ao arguido obter certidões do registo de nascimento e outras e certificado do registo criminal, bem como carta de condução, bilhete de identidade e passaporte e suas renovações, e quaisquer registos.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Escriturária Judicial, Ana Castro Silva.