Aviso de Contumácia n.º 5502/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5502/2000 - AP. - Faz se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 919/97, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Rosa Maximiano Barbosa Pinheiro, titular do bilhete de identidade n.º 8856657, casada, doméstica, nascida a 16 de Março de 1965, natural de Campanhã, Porto, filha de Fernando Barbosa e de Maria Antónia de Carvalho Maximiano, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Maria Lamas, 20, 1.º, frente, Damaia, Amadora, foi declarada caducada a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã Auxiliar, Sofia Costa da Silva.