Aviso de Contumácia n.º 5502/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5502/2003 - AP. - O Dr. Francisco Caramelo, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção,. faz saber que nos autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 51/91.4TCLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Jacinta Afonso Alves, filha de António Augusto Alves e de Formozinda dos Prazeres Afonso, natural da freguesia de Murços, concelho de Macedo de Cavaleiros, com nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Junho de 1959, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 7130903, com domicílio na Rua de Prista Monteiro, 17-C, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 287.º, n.os 1 e 3, do Código Penal de 1982; 109 crimes de falsificação de documentos, previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 1982; 101 crimes de burla agravada, previsto e punidos pelo artigo 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal de 1982, e 28 crimes de receptação, previstos e punidos pelo artigo 329.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, por despacho de 7 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Fevereiro de 2003. -O Juiz de Direito, Francisco Caramelo. - A Oficial de Justiça, Lina Lopes.