Aviso de Contumácia n.º 5502/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5502/2005 - AP. - O Dr. Jorge Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 280/98.0PBCTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Jorge Magalhães dos Santos, com domicílio em Quarta Feira, 6320 Sabugal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Abril de 1998, por despacho de 28 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

29 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Martins. - A Oficial de Justiça, Lurdes Baptista.