Aviso de Contumácia n.º 5503/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5503/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, Juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 645/96, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Eleutério Pilares da Silva, solteiro, empregado de hotelaria, nascido a 2 de Setembro de 1969, em Angola, de nacionalidade portuguesa, filho de Pedro Paulo Pilartes da Silva e de Maria Helena, titular do bilhete de identidade n.º 10214939 9, residente na Rua F, bloco C 1, 2.º, esquerdo, entrada C, Mourisca, São João da Madeira, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)