Aviso de Contumácia n.º 5505/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5505/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 45/91, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Luís Soares Pereira, casado, comerciante, nascido a 15 de Dezembro de 1915, natural de Ramalde, Porto, filho de Luís Pereira e de Emília Costa Soares, titular do bilhete de identidade n.º 824969, emitido em 13 de Maio de 1970, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Rua do Gerez, 94, 1.º, Porto, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã Adjunta, Maria Isabel Guedes.