Aviso de Contumácia n.º 5508/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5508/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 617/03.1PBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Ferreira Teixeira Lage, filho de Luís Ferreira Lage e de Ana Bergueira Teixeira, natural de Valpaços, Rio Torto, Valpaços, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8203147, com domicílio na Rua de D. Filipa de Lencastre, 1, 3.º esquerdo, Belas, 2604-664 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Agosto de 2003, por despacho de 28 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

29 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - A Oficial de Justiça, Anabela Alves.