Aviso de Contumácia n.º 551/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 551/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1734/00.5TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Martins Oliveira, filho de António José Soares de Oliveira e de Maria Fernanda Correia Martins Oliveira, natural da freguesia de Portimão, concelho de Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Março de 1978, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 11320008, emitido em 18 de Fevereiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Maestro Raúl Ferrão, 16, Benfica, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 15 de Agosto de 2000, por despacho de 6 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.