Aviso de Contumácia n.º 5514/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5514/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, Juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 693/91, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido José Alberto Serrano Miranda, casado, industrial, nascido a 4 de Agosto de 1948, em Matosinhos, filho de Jaime Pereira de Miranda e de Laurinda da Silva Serrano Miranda, titular do bilhete de identidade n.º 856562, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida em Covas de Baixo, Celeirós, Braga, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã Adjunta, Maria Manuela Gomes Pinto de Zabala.