Aviso de Contumácia n.º 5521/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5521/2003 - AP. - A Dr.ª Renata Linhares C. M. Oliveira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7026/97.8JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Fernandes de Azevedo, filho de José Maria Fernandes de Azevedo e de Palmira Fernandes de Azevedo, natural da freguesia da Junqueira, concelho de Vila do Conde, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Maio de 1949, casado, com domicílio em Lingombota, Bairro Maculusso, Rua de Fernão de Sousa, 24, 2.º, direito, Luanda, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, por despacho de 5 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

18 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Renata Linhares C. M. Oliveira. - O Oficial de Justiça, Francisco Silva.