Aviso de Contumácia n.º 5523/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5523/2005 - AP. - O Dr. José António Gonçalves de Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 245/94.0TBESP, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís Araújo Coelho, filho de Luís Moreira Coelho e de Maria Amélia Soares de Araújo, natural de Melgaço, Vila, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Junho de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5971162, com domicílio na Rua de 1.º de Maio, Vila, 4960-000 Melgaço, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Setembro de 1993, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

8 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, José António Gonçalves de Castro. - A Oficial de Justiça, Paula Carvalho.