Aviso de Contumácia n.º 5525/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5525/2005 - AP. - O Dr. Carlos Azevedo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 166/02.5GBETR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel José dos Santos Oliveira, filho de Aventino de Sousa Oliveira e de Dorinda Ferreira dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7915808, com domicílio na Rua de Gueifar, 66, São João de Ver, 3520-000 São João de Ver, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veiculo em estado de embriaguez, artigo 292.º do Código Penal, praticado em 7 de Setembro de 2002, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 387.º, n.º 2 do Código Penal, praticado em 7 de Setembro de 2002, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Azevedo. - A Oficial de Justiça, Filomena Gouveia.