Aviso de Contumácia n.º 5526/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5526/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 73/93, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Fernando Henriques Carneiro, casado, trolha, nascido a 15 de Fevereiro de 1959, natural de São João de Ver, Santa Maria da Feira, filho de Manuel Ferreira Carneiro e de Maria Henriques Pinho, titular do bilhete de identidade n.º 6719913, emitido em 27 de Outubro de 1995, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Rua do Sol, 24, Aldeia Nova, Lobão, Santa Maria da Feira, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã Adjunta, Maria Isabel Guedes.