Aviso de Contumácia n.º 5526/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5526/2003 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 303/99.5TBMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Ramiro de Jesus Remondes Lopes, casado, comerciante, filho de José Manuel Lopes e de Isabel Maria, nascido em 4 de Julho de 1935, em Alfândega da Fé, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida no Edifício Translande, 2.º, 5340 Macedo de Cavaleiros, portador do bilhete de identidade n.º 927482, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 , do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Abril de 1994, por despacho de 3 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, face à desistência de queixa apresentada.

7 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Helena dos Santos.