Aviso de Contumácia n.º 5526/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5526/2005 - AP. - Faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 160/02.6GAETR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo José Pinho da Silva, filho de José Manuel da Silva e de Maria Fernanda de Pinho Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12634108, com domicílio na Rua de D. Batista Ramos, 20, 2.º esquerdo, 3880 Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Julho de 2002, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por já ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina G. F. Castro. - A Oficial de Justiça, Lígia Maria Almeida Sá Pinto.