Aviso de Contumácia n.º 553/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 553/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João V. Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 606/03.6PBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandre Augusto Lima Martins, filho de Adelino Augusto de Lima Martins e de Maria Martins Lima, nascido a 19 de Maio de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11656058, com domicílio no lugar de Breia, 44, Cardielos, 4900-000 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 2003, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Bernardino João V. Tavares. - A Oficial de Justiça, Ana Gonçalves.