Aviso de Contumácia n.º 5530/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5530/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 15 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 991/94, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Maria de Fátima Silva Guimarães de Oliveira, filha de José de Oliveira e Silva e de Josefina da Silva Guimarães, nascida a 28 de Setembro de 1961, em Miragaia, Porto, casada, residente na Rua de Rosário Martins Alves, 131, Fânzeres, Gondomar, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.