Aviso de Contumácia n.º 5532/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5532/2003 - AP. - A Dr.ª Maria João Contreiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 68/96.2TAMTA, pendente neste tribunal contra o arguido Jorge Domingos Dallas, filho de Domingos Jorge e de Joana Manuel Canhanga, natural da freguesia de Luanda, concelho de Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 10 de Janeiro de 1970, solteiro, com domicílio na rua de 8 de Março, 11, 3.º, direito, 2835 Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso sexual de crianças, previsto e punido pelo artigo 172.º do Código Penal, praticado em Setembro/Outubro de 1995, por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

6 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria João Contreiras. - A Oficial de Justiça, Maria Graça Silva.