Aviso de Contumácia n.º 554/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 554/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 41/93, pendente na 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Rui Miguel Teixeira Ferreira, solteiro, estudante, nascido no dia 7 de Outubro de 1972, na freguesia de Seixo de Manhoses, Vila Flor, filho de Fernando Eduardo Ferreira e de Cecília Santíssima Teixeira Ferreira, com última residência conhecida na Travessa da Prelada, 166, 1.º, frente, Porto, pela prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 316.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 3 de Novembro de 1999.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz.