Aviso de Contumácia n.º 5541/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5541/2000 - AP. - Faz se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 159/99, que o Ministério Público move contra a arguida Cláudia Sandra dos Santos Xavier Fonseca, filha de João Domingues Vieira e de Amândia da Costa Santos Xavier, nascida a 11 de Abril de 1971, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua da Tapadinha, 147, Madalena, Vila Nova de Gaia, onde lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, foi a mesma declarada em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Paula.