Aviso de Contumácia n.º 5541/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5541/2003 - AP. - O Dr. Mário João Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que nos autos de processo comum, singular, a correm termos neste Juízo, registados sob o n.º 728/00.5 PBOER, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Nicolas Turpin Roby Azevedo Magalhães, filho de José Azevedo Magalhães e de Marguerite Marie Isabel Turpin, natural da Guiné-Bissau, nascido a 6 de Dezembro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 13626991, emitido em 27 de Junho de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Conde de Rio Maior, 46, 2.º, direito, em Paço de Arcos, foi declarada cessada, por caducidade, a declaração de contumácia proferida nos presentes autos - artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por despacho datado de 4 de Fevereiro de 2003.

5 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Mário João Pinto Amaral. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Rodrigues Baptista.