Aviso de Contumácia n.º 5541/2005 - AP, de 6 de junho

Aviso de contumácia n.º 5541/2005 - AP. - O Juiz de Direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Figueira de Castelo Rodrigo, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 61/99.3GAFCR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Augusto Lopes Rodrigues, filho de António Rodrigues e de Maria Pereira Lopes, natural de Alijó, Sanfins do Douro, Alijó, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1944, titular do bilhete de identidade n.º 6683128, com domicílio na Rua de Casa Branca, Sanfins do Douro, 5070-00 Alijó, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em outros edifícios com arrombamento/escalamento/chaves falsas), previsto e punido pela alínea e), do n.º 2 dos artigos 204.º, 203.º, alínea e) do artigo 202.º do Código Penal, praticado em 9 de Abril de 2002, por despacho de 1 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, António Fernandes. - A Oficial de Justiça, Maria dos Santos D. C. Fernandes.