Aviso de Contumácia n.º 5542/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5542/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 145/96.0PEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Cândido José da Cruz Baptista Chaveiro, solteiro, nascido a 14 de Julho de 1969, natural do Campo Grande, Lisboa, filho de Manuel de Figueiredo Chaveiro e de Fernanda Madalena da Cruz Baptista, e com domicílio na Travessa dos Fornos, 13, 5.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 1996, por despacho de 17 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.