Aviso de Contumácia n.º 5543/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5543/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 410/96, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Francisco José Araújo Sousa Tavares, residente na Rua do Vale Flores, 112, rés do chão, esquerdo, frente, Rio Tinto, Gondomar, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel da Fonseca Alves.