Aviso de Contumácia n.º 5544/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5544/2000 - AP. - Anuncia se que, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, em Tribunal colectivo, n.º 219/90, desta 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Daniel Alberto Pinto da Silva, casado, trolha, nascido a 27 de Janeiro de 1969, em Paranhos, Porto, filho de Daniel Eduardo dos Santos Silva e de Maria Adelaide da Silva Pinto, residente em Oriz, São Miguel, Vila Verde, foi declarada caducada a declaração de contumácia e seus efeitos, decretada por despacho de 29 de Novembro de 1990, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Antero Luís. - A Oficial de Justiça, Florinda Marques.