Aviso de Contumácia n.º 555/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 555/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1381/98.0PAVNG (ex-processo n.º 748/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui António Teixeira Pereira Sequeira, filho de António Pereira Sequeira e de Joana Teixeira, natural da freguesia de Barreiros, concelho de Valpaços, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Junho de 1962, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 5943227, emitido em 16 de Novembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Henrique Galvão, 35, 2.º, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3 do Código Penal, praticado em 5 de Maio de 1998, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria de A. Pinho.