Aviso de Contumácia n.º 555/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 555/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4305/97.8JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Raul António Pereira de Almeida, filho de Joaquim dos Anjos de Almeida e de Albertina Fernandes Pereira, natural da freguesia de Covelas, concelho de Póvoa de Lanhoso, nascido a 12 de Junho de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5949898, emitido em 11 de Setembro de 1997, por Braga, válido até 11 de Novembro de 2002, com domicílio na Avenida de Fernão de Magalhães, 21, casa 9, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea c), do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do mesmo diploma, praticado em 13 de Julho de 1997, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Augusta Caetano.