Aviso de Contumácia n.º 5550/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5550/2000 - AP. - Faz se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 81/95, a correr seus termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, que o Ministério Público move contra o arguido João Manuel de Brito Trindade, casado, gerente comercial, filho de Antero Ramiro Trindade e de Maria Celeste da Silva Brito, natural do concelho do Fundão, nascido a 14 de Novembro de 1948, titular do bilhete de identidade n.º 2507221, emitido pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Luís de Camões, 34, Entroncamento, o qual é acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 22 de Novembro de 1999, em virtude de ter sido declarado prescrito o procedimento criminal.

27 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Caetano Nunes. - O Escrivão Adjunto, Joaquim Vieira dos Reis.