Aviso de Contumácia n.º 5552/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5552/2000 - AP. - Faz se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 9/96, a correr seus termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Manuel Tomás dos Santos, solteiro, filho de João Ruivo dos Santos e de Carminda da Silva Tomás, natural da Batalha, nascido a 9 de Agosto de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 9976529, com última residência conhecida no Casal do Relvas, Batalha, o qual é acusado da prática do crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto Lei n.º 15/93, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 15 de Novembro de 1999, em virtude de ter sido declarado prescrito o procedimento criminal.

28 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Caetano Nunes. - O Escrivão Adjunto, Joaquim Vieira dos Reis.