Aviso de Contumácia n.º 5552/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5552/2003 - AP. - O Dr. Pedro Frias, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ourique, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 469/99.4 TBORQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Gonçalves Ribeiro, filho de Constantino Ferreira Ribeiro e de Joaquina Gonçalves de Sousa, natural da freguesia de Cavalões, concelho de Vila Nova de Famalicão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Janeiro de 1940, divorciado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 749546, emitido em 27 de Novembro de 1990, por Lisboa, com domicílio no Lugar da Barroca, Outiz, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 1997, por despacho de 9 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

12 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Frias. - O Oficial de Justiça, M. Morais.