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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 5555/2000 - AP. - Faz se saber que, nos autos de processo comum n.º 192/94, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, que nesta comarca o Ministério Público move contra o arguido Gerald Helmut Fuss, nascido a 11 de Novembro de 1946, cidadão alemão, com última residência conhecida em São Pedro de Moel, Marinha Grande, o qual é acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 22 de Novembro de 1999, foi cessada a declaração de contumácia, por prescrição do procedimento criminal.
3 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Caetano Nunes. - A Funcionário Judicial, Ana Paula Alves Crachat.
