Aviso de Contumácia n.º 5555/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5555/2003 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 29 de Janeiro de 2003, proferido nos autos de processo comum com o n.º 150/01.6TAOVR-1, pendente no Tribunal da Comarca de Ovar, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move a Luís Manuel Maia da Silva, filho de Luís Ferreira da Silva e de Rosa de Jesus Marques de Oliveira Maia, natural de Braga (São José de São Lázaro), nascido em 15 de Abril de 1968, solteiro, portador do bilhete de identidade n.º 8574632, emitido em 18 de Dezembro de 2001, por Lisboa, válido até 18 de Março de 2007, com última residência conhecida na Rua da Manutenção, 7, Beato, 1900-318 Lisboa, pela prática de um crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz.

5 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)