Aviso de Contumácia n.º 5556/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5556/2000 - AP. - Faz se saber que, nos autos de processo comum n.º 28/96, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, que nesta comarca o Ministério Público move contra o arguido José Carlos Leal Martins, gerente, nascido a 3 de Março de 1952, filho de Ilídio Baltazar Martins e de Idília Maria Leal, natural da Nossa Senhora de Populo, Caldas da Rainha, titular do bilhete de identidade n.º 6564374, emitido em 27 de Outubro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Porto de Mós, o qual é acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 22 de Novembro de 1999, foi cessada a declaração de contumácia, por prescrição do procedimento criminal.

3 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Caetano Nunes. - A Funcionário Judicial, Ana Paula Alves Crachat.