Aviso de Contumácia n.º 5557/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5557/2000 - AP. - Faz se saber que, nos autos de processo comum n.º 113/95, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca

de Porto de Mós, que o Ministério Público move contra o arguido Octávio Augusto Pinto Ferrão, casado, comerciante, nascido a 5 de Novembro de 1961, em Tábua, filho de Manuel Ferrão da Silva, com última residência conhecida em Casal da Senhora, Midões, Tábua, titular do bilhete de identidade n.º 8155941, o qual é acusado da prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 21 de Setembro de 1999, foi cessada a declaração de contumácia, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

5 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Caetano Nunes. - A Funcionária Judicial, Conceição Batista Cardoso.