Aviso de Contumácia n.º 5557/2003 - AP, de 31 de março

Aviso de contumácia n.º 5557/2003 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 75/02.8TAPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Serafim Paulo da Silva Leal, filho de Joaquim da Silva Ferreira Leal e de Rosalina Moreira da Silva, natural da freguesia de Castelões de Cepeda, concelho de Paredes, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10809031, emitido em 9 de Janeiro de 1998, por Porto, com domicílio na Quinta da Bonjoia, 185, 4300-082, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documentos, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 2001, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 21 de Outubro de 2001, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Gonçalo de Oliveira Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Alcina Sousa.